fbpx

Estamos acompanhando de pertinho o tratamento do PLS 232 no Congresso Nacional. Para quem ainda não é muito familiarizado, essa sigla significa Projeto de Lei do Senado e trata sobre questões cruciais para a modernização do setor brasileiro de energia elétrica. 

Na abertura desse projeto de lei, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), já percebemos a importância para o mercado: 

 Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências¨.

E quando vamos para a sua ementa, fica ainda mais claro o porquê desse projeto de lei ser considerado o marco regulatório energético brasileiro.

¨Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. Estabelece que as concessões de geração de energia hidrelétrica deverão ser objeto de licitação, nas modalidades leilão ou concorrência, pelo prazo de até 30 anos, ressalvadas as destinadas à autoprodução e à produção independente com consumo próprio; e as concessões e autorizações de geração de energia hidrelétrica referentes a empreendimentos de potência igual ou inferior a 3 MW. O serviço será explorado por meio de órgão ou entidade da administração pública federal até a realização de novo processo licitatório, caso não haja interessado na licitação. Autoriza as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN, a realizarem leilões específicos para compra de energia elétrica, para obter proteção contra a volatilidade de preços.¨

Ao lado da PSL 232, há também uma outra série de projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, que são igualmente importantes para o setor de Energia. Estamos acompanhando o andamento das ações e movimentos porque somos totalmente favoráveis ao processo de abertura de mercado, uma vez que isso significa muito para o Brasil em termos de evolução social e econômica para os brasileiros — em especial, nesses tempos de pandemia e crise em todas as áreas.

Temos mantido proximidade com o andamento dos projetos por meio de alguns parceiros que estão em Brasília e em São Paulo, que têm transitado nos ambientes empresariais e parlamentares. Também temos dialogado com algumas fontes em orgãos estratégicos ligados ao setor. E, claro, temos tido atenção a tudo que o próprio noticiário cobre sobre o tema. É notório, inclusive, que a pauta ¨modernização do setor de energia¨ tem recebido atenção de veículos que não são são especializados na cobertura do setor – isso é um excelente sinal de que a sociedade está se interessando por um assunto de extrema importância. Mas isso é assunto para outro dia.

Por ora, trazemos aqui um apanhado dos principais movimentos dos últimos 60 dias, quando algumas medidas aceleraram o andamento dos projetos de lei.

– Movimentos na 1a. semana de agosto

A votação dos projetos de lei 232/16 e 1917/15 deve ser acelerada no Congresso Nacional depois de acordo fechado pelos presidentes da Comissão de Infraestrutura do Senado e Comissão Especial do projeto de Portabilidade da Conta de Luz da Câmara dos Deputados, respectivamente, senador  Marcos Rogério (DEM-RO) e deputada federal, Jaqueline Cassol (PP-RO). A promessa foi dada pela deputada federal em live realizada em 6 de agosto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para discutir a abertura do mercado livre e o futuro do mercado regulado. De acordo Jaqueline, o objetivo é que os projetos sejam unificados quando estiverem em tramitação na mesma casa (ou na Câmara dos Deputados ou no Senado ou, o que vier a ocorrer primeiro).

Nessa mesma live, o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ) contou que se reuniu com o ministro de Infraestrutura, Bento Albuquerque para discutir a pauta de Energia. O parlamentar garantiu que na agenda de prioridade de votação, estará a nova lei do gás e três semanas depois disso, será a vez da PLS 232. Pelas contas, isso pode ocorrer entre setembro e outubro desse ano — antes das eleições municipais.

Movimentos na 1a. semana de maio

A equipe econômica de Paulo Guedes defende que a ¨PLS 232 aprovada¨ seja considerada no rol de ações do Governo Federal para a retomada econômica pós-Covid, associando-a às saídas para a crise no país. A defesa de tese faz parte de um estudo que embasa o Pró-Brasil, o plano que foi mencionado pelas lideranças do governo sem muitos detalhes.

“Esses pilares facilitam sobremaneira uma retomada rápida do crescimento do país, já que contribuiriam para uma energia elétrica mais barata e competitiva, fundamental para a retomada do setor produtivo no cenário pós-Covid”, diz trecho do estudo divulgado pela Agência Reuters. 

Segundo a Reuters, o estudo completo (que prevê várias outras medidas) foi fechado em 28 de abril pelos técnicos do Ministério da Economia e apresentado ao comitê de crise montado pela Casa Civil (comandando pelo  general Braga Netto).

Voltamos a comentar o tema em breve:)

fohacker

Author fohacker

More posts by fohacker

Leave a Reply

en_USEN
pt_BRPT en_USEN